Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desacato e lesão corporal. Pleito absolutório. Impossibilidade. Exame do conjunto fático probatório. Condenação fundamentada nos exames traumatológicos e testemunhos das vítimas/policiais que efetuaram a prisão em flagrante do réu. Co nstrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)