Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Receptação simples e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Óbito do agravante. Extinção da punibilidade. CP, art. 107, I. Perda do objeto.

1 - Diante da prolação de sentença, na origem, declarando extinta a punibilidade do agravante em razão de seu falecimento (CP, art. 107, I), o presente recurso torna-se prejudicado devido à consequente perda de objeto... (Continua)