Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídios qualificados consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade social do agente. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi empregado na empreitada delitiva. Tese de legítima defesa. Necessidade de exame de matéria fática. Impossibilidade. Decisão que se impõe.

1 - Não há como abrigar agr avo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.... (Continua)