Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco à integridade física e psicológica da vítima. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.
1 - A decisão que decretou a prisão preventiva está concretamente fundamentada no resguardo da ordem pública, tendo em vista o modus operandi da conduta delituosa.... ()
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