Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e organização criminosa. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Garantia da aplicação da Lei penal. Atos processuais protelatórios gerados pela defesa. Contemporaneidade. Juízo de necessidade e adequação da medida. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

I - A análise da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como do acórdão objurgado, permitem a conclusão de que a prisão cautelar imposta encontra-se devidamente fundamentada para a garantida da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída, haja vista a condenação imposta por dois crimes extremamente graves, quais sejam, homicídio triplamente qualificado e organização criminosa, onde o recorrente, por motivo torpe, utilizando-se de extrema violência estrangulou a vítima até que lhe causasse asfixia - fl. 21.... (Continua)