Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva decretada de ofício. Não ocorrência. Manifestação prévia do MP pela aplicação de cautelares alternativas. Ausência de ilegalidade. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Modus operandi. Cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental provido.

1 - No termo da audiência de custódia, o Ministério Público havia se posicionado pela concessão de liberdade provisória ao paciente, mediante a aplicação de cautelares alternativas. Todavia, entendeu o juízo pela conversão do flagrante em prisão preventiva.... (Continua)