Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Lesão corporal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos fatos. Periculosidade. Ameaças contra a mãe da vítima após descoberta do crime. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável, ameaça e lesão corporal contra sua enteada e ex- esposa. A defesa alega ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, existência de circunstâncias pessoais favoráveis e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, requerendo a revogação da custódia.... (Continua)