Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1815.8829

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Acórdão devidamente fundamentado. Inexistência de cerceamento de defesa. Erro médico. Morte prematura de recém-Nascido. Tribunal estadual reconheceu a responsabilidade solidária do ora agravante. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não há ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.... ()

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