Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Paciente policial militar acusado de integrar organização criminosa, atuando como segurança do chefe da organização. Prisão preventiva. Incidência da súmula 182 STJ. Ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado. Recurso não conhecido. Decisão mantida.

I - CASO EM EXAME... (Continua)