Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e tentado. Agravo regimental interposto contra acórdão. Erro grosseiro. Repetição de argumentos. Certificação de trânsito em julgado. Agravo regimental não conhecido.

1 - De acordo com o art. 258 do Regimento Interno do STJ, o recurso de agravo regimental apenas é cabível contra decisão monocrática, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra acórdão, tratando-se de erro grosseiro.... (Continua)