Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Roubo majorado. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Reincidência e ação penal em curso. Fundamentação idônea. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente com a alegação de ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão. O recorrente requer a revogação da custódia cautelar ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.... (Continua)