Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio e lesão corporal. Prisão preventiva. Fuga. Fundamentos idôneos. Esgotamento das tentativas de localização. Dilação probatória. Incompatibilidade com o rito do habeas corpus. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Contemporaneidade da medida. Supressão de instância.

1 - A decisão que denegou o habeas corpus está devidamente fundamentada na necessidade de aplicação da lei penal, diante da fuga do agravante.... (Continua)