Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Tese preliminar de ausência de intimação da juntada da íntegra dos autos do recurso em sentido estrito. Prescindibilidade. Análise da documentação, pela sexta turma, que não teve o condão de alterar o julgado agravado, contrário à pretensão defensiva. Alegação de vícios de omissão. Verificação. Não ocorrência. Mero inconformismo. Tentativa de rediscussão de matérias avaliadas pela turma julgadora. Caráter protelatório. Advertência. Embargos de declaração rejeitados.