Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1894.9302

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de consumo. Queda de passageiro em coletivo. Prova mínima. Inversão do ônus probatório. Sentença anulada. Instrução processual reaberta.

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