Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubo. Dosimetria. Pena-Base. Uso de simulacro de arma de fogo. Fundamentação inidônea. Decote da valoração negativa das circunstâncias do crime. Regime prisional. Primariedade. Fixação do regime aberto. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME... (Continua)