Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Vítimas mortas com diversos disparos de arma de fogo na cabeça e outras partes do corpo. Reincidência. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo não verificado. Encerramento da instrução. Superveniência de sentença de pronúncia. Plenário do Júri com data já designada. Súmula 52/STJ. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)