Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Writ substitutivo de revisão criminal. Incompetência do STJ. Roubo qualificado pelo resultado (latrocínio tentado). Ofensa ao CPP, art. 226. Supressão de instância. Inviabilidade. Ausência de flagrante ilegalidade a justificar eventual concessão da ordem de ofício. Decisão agravada em consonância com a jurisprudência do STJ.
1 - Não deve ser conhecido o habeas corpus que se volta contra acórdão condenatório já transitado em julgado, manejado como substitutivo de revisão criminal, em hipótese na qual não houve inauguração da competência desta Corte. Precedentes.... ()
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