Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Matéria não examinada na revisão criminal na corte de origem. Supressão de instância. Autoria corroborada por outras provas colhidas em juízo. Reconhecimento da vítima e prova testemunhal. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A matéria referente à nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial, não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem. Portanto, não houve manifestação da Corte local sobre o tema, motivo pelo qual não é possível conhecer do writ, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)