Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1933.2684

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo. Roubo circunstanciado. Pleito absolutório. Inadmissão. Condenação baseada em depoimento da vítima, de policial militar, corroborando declaração de testemunha ocular em sede extrajudicial. Dois roubadores. Prisão em flagrante. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF