Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Exame pericial. Não realização. Ausência de justificativa idônea. Exclusão da qualificadora. Agravo regimental não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o reconhecimento das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada requer a realização de exame pericial. A substituição por outros meios de prova só é permitida quando não houver vestígios, o corpo de delito tiver desaparecido ou as circunstâncias do crime impossibilitarem a elaboração do laudo.... (Continua)