Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo praticado em concurso de agentes e com arma de fogo. Restrição à liberdade da vítima. Alegação de inocência. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta.

1 - A via estreita do habeas corpus não comporta o «exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória (STF, RHC 123.812, relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe de 20/10/2014).... (Continua)