Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substituto de revisão criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Exasperação da pena-Base em 1/6. Alto valor do bem roubado. Emprego de simulacro de arma de fogo. Motivação idônea. Regime inicial fechado. Circunstâncias judiciai s desfavoráveis. Gravidade do ilícito. Legalidade. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)