Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Presença dos requisitos legais. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Numeroso concurso de agentes. Fuga comprovada para outro estado da federação. Inviabilidade de medidas cautelares substitutivas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote