Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tortura. Writ não conhecido. Impetração silmutânea com recurso próprio. Impossibilidade de conhecimento. Ausência de ilegalidade flagrante ensejadora de concessão de habeas corpus de ofício. Recurso improvido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... ()
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