Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Supressão de instância. Incidência da súmula 182 STJ. Ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado. Recurso não conhecido. Decisão mantida.
I - CASO EM EXAME... ()
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