Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas. Exasperação da pena-Base. Desvalor da natureza da droga. Pequena quantidade de entorpecentes. Afastamento. Compensação entre atenuante da menoridade relativa e maus antecedentes. Manutenção da causa de aumento pelo tráfico próximo a escola. Redimensionamento da pena-Base sem modificação da pena final. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)