Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8173.7404

1 - STJ Direito penal e processual penal. Roubo majorado. Habeas corpus. Reconhecimento de pessoas durante a fase investigativa. Corroboração por outras provas. Declaração da vítima na fase inquisitorial. Prova testemunhal de policiais. Imagens de vídeo. Ausência de ilegalidade flagrante. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME... ()

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