Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Reconhecimento da atenuante. Inviabilidade. Paciente que não confessou a prática delitiva. Súmula 630/STJ. Conclusão diversa. Impossibilidade pela via eleita. Revolvimento fático probatório. Ordem não conhecida.
I - Caso em exame... ()
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