Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação da posse para consumo próprio. Pequena quantidade. Uma porção de crack (0,06 grama) e um pé pequeno de maconha (36,31 gramas). Revalo ração das provas. Possibilidade. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido. Writ concedido de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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