Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corp us. Tráfico de drogas. Percentual máximo do redutor da pena. Pouca quantidade de cocaína. Agravo regimental desprovido.
1 - Mostra-se correta a decisão agravada, ao ter aplicado a fração máxima de redução da reprimenda em 2/3, por ter ocorrido a apreensão de apenas 55g de cocaína.... ()
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