Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Embargos à execução. Multa. Litigância de má-Fé. Exigibilidade. Reexame. S ú mula n º 7/STJ.

1 - Na hip ó tese, a reforma do julgado que concluiu ser possível a execução da multa aplicada por litigância de má-fé no cumprimento de sentença esbarra no óbice da S ú mula 7/STJ.... (Continua)