Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ementa. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de requisitos e excesso de prazo. Paciente foragido. Processo complexo com diversos corréus. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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