Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Autorização de entrada pela a proprietária que acionou a polícia. Dosimetria. Pena-Base. Pretensão de afastamento das circunstâncias judiciais. Falta de interesse recursal na presença de atenuantes que trouxeram a pena ao mínimo legal. Minorante do tráfico privilegiado não aplicada. Indicação de circunstâncias concretas à dedicação as atividades criminosas. Confissão, apreensão de arma de fogo e balança de precisão, além da existência de atos infracionais pretéritos. Recurso desp rovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)