Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Compra e venda. Obra. Atraso. Dano moral. Não configuração. Circunstâncias. Ausência.

1 - A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o mero atraso na entrega da obra não causa dano moral, sendo necessária a presença de circunstâncias excepcionais que demonstrem o abalo psíquico. Precedentes.... (Continua)