Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria. Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada. Fundamentação adequada no acórdão. Ausência de justa causa para o exercício da ação penal. Reexame de provas. Debate sobre fatos e provas. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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