Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8289.5223

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Extorsão concurso de pessoa. Provas. Violação ao CPP, art. 155. Não verificada. Autoria e materialidade evidenciada por outras provas. Depoimentos policiais. Validade. Prova produzida em juízo. Contraditório e ampla defesa observados. Livre convencimento motivado. Absolvição. Impropriedade da via eleita. Revolvimento fático probatório. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame... ()

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