Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Busca pessoal. Nulidade. Inocorrência. Fundada suspeita apta a autorizar a abordagem policial. Local com intenso comércio de drogas. Mudança repentina de direção pelo recorrente. Tentativa de evitar fiscalização policial. Exercício regular da atividade investigativa. Verificação de divergência jurisprudencial prejudicada. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Como é de conhecimento, a busca pessoal é regida pelo CPP, art. 244. Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou, ainda, quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.... (Continua)