Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8291.3198

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição ou desclassificação. Impossibilidade. Existência de prova oral e indicação de quantidade e diversidade dos entorpecentes ( 51,50g de crack e 4g de maconha ), além de R$ 453,00 apreendidos. Inviável reexame de provas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

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