Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo. Lesão corporal gravissíma. Pretensão de desclassificação. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Regime mais gravoso fundamentado. Inadequação da via eleita. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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