Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime continuado. Reconhecimento. Reexame fático probatório. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que se concluiu que, embora os crimes de roubo majorados tenham sido praticados na mesma cidade e em datas próximas, considerando os blocos em que divididos, não se constatou nexo de causalidade entre os delitos, haja vista que um bloco não fazia parte da execução do outro bloco. Considerou-se ainda que os crimes subsequentes não resultaram de aproveitamento da situação dos crimes anteriores, tendo havido mera reiteração criminosa.... (Continua)