Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Materialidade comprovada. Ausência de vestígio. Adulteração comprovada por outras provas. Dosimetria. Cúmulo de majorantes no crime de roubo. Fundamentação abstrata. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus parcialmente concedido para determinar a aplicação de apenas uma das majorantes na terceira fase da dosimetria da pena.

I - CASO EM EXAME... (Continua)