Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo tentado e dano. Ausência de dolo. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Invasão de residência, lesões corporais na vítima, presença de menores. Fração da tentativa (1/2). Idoneidade. Regime semiaberto. Cabimento. Ordem não conhecida.
I - Caso em exame... ()
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