Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Constrangimento ilegal. Extorsão majorada. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Quebra da cadeia de custódia. Descumprimento do CPP, art. 226. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

1 - A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório.... (Continua)