Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de imissão na posse. Omissão e contradição. Obscuridade ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade. Caráter protelatório. Aplicação da multa processual.
1 - Ação de imissão na posse... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote