Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Roubo majorado e corrupção de menores. Habeas corpus. Reconhecimento de pessoas sem observância ao CPP, art. 226. Corroboração por outras provas. Ausência de nulidade. Atenuante da menoridade relativa. Súmula 231/STJ. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)