Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes de ameça, lesão corporal e dano qualificado no contexto da violência doméstica. Interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Agravo regimental não conhecido.

1 - O recurso de agravo regimental, da mesma forma que o agravo interno, somente é cabível contra decisão monocrática de relator. É, portanto, flagrantemente inadmissível seu uso para atacar acórdão proferido pelo colegiado.... (Continua)