Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Dosimetria. Exasperação da pena-Base. Culpabilidade. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese em apreço, não houve ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade, pois, conforme a jurisprudência do STJ, são fundamentos idôneos para majoração da pena pela culpabilidade, não sendo inerentes ao tipo penal, a premeditação, assim como a prática do delito em concurso de agentes.... (Continua)