Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso especial. Injúria racial. Suspensão condicional do processo. Direito subjetivo do acusado. Nulidade parcial da sentença. Preclusão. Matéria não prequestionada. Incidência das sSúmula 282/STF e Súmula 356/STF. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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