Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Roubo. Habeas corpus. Alegação de nulidade do reconhecimento pessoal. Procedimento do CPP, art. 226. Corroboração por outras provas. Depoimentos testemunhais, confissão informal e apreensão de bens roubados. Ausência de nulidade. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto em favor de réu condenado por quatro crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, na forma do art. 71, «caput, do CP). A defesa alega nulidade no reconhecimento pessoal, realizado durante a fase investigativa, sem observância das formalidades previstas no CPP, art. 226, e requer a absolvição do paciente por ausência de provas.... (Continua)