Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Transporte de drogas no interior de coletivo. Alegação de consumo próprio. Desclassificação. Prova suficiente de destinação ao comércio ilícito. Condenação mantida. Revolvimento probatório. Inviabilidade. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote